Obtendo meu Hamilton Dias de Souza para trabalhar



Hamilton Dias do Souza — Toda vez de que, A cerca de uma mesma realidade econômica, incide Ainda mais por 1 tributo, temos uma pluritributação. Para começar: Imposto do Importaçãeste, IPI e ICMS. A nossa discriminação de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída por produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido atravfois por uma distribuiçãeste Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste por serviçESTES é 1 fato econômico, produção industrial é outro, bem saiba como circulaçãeste por mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece de que nem uma emenda constitucional Pode vir a mexer nisso, e de que a base é essa discriminaçãeste do competências.

Hamilton Dias do Souza — Este Supremo não decidiu A cerca de coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse que é inconstitucional a tributaçãeste de companhias sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuição Destes lucros aos acionistas no Brasil — desde qual não sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Similarmente identicamente conjuntamente nada se falou de controladas em paraísos fiscais ou fora por paraísos fiscais. Esse é 1 caso clássico que, depois do tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situação horrível.

ConJur — Pelo caso Destes planos econômicos, este julgamento pareceu se meter entre este direito e a hipotese por cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a hipotese do, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a União ter que auxiliar ESTES bancos a remunerar a dívida, tirando o dinheiro do erário para dar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora por julgar?

Há outras questões qual, na cadeia econômica, nãeste são custos e podem possibilitar criar cumulaçãeste. Exemplo: eu posso ter despesas qual interferem no cálculo do custo do produto, ainda de que na contabilidade sejam definidos saiba como despesas e não tais como custos, qual interferem diretamente pelo produto. Um exemplo é a publicidade. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday são com a publicidade de que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida de que a publicidade é alocada pelo cálculo por custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu não calcular o PIS/Cofins sobre a publicidade, eu vou ter cumulaçãeste.

A proceder levou 20 anos na Justiça e os honorários correspondem a 10% do valor do precatório federal. O Dias do Souza igualmente representa as cooperativas em outra ação, de que gira em torno do R$ 7 bilhões.

O pagamento da primeira proceder da Copersucar em relação ao empréstimo utilizando o Instituto de Açúcar e Álcool (IAA), saiba como indenização por congelamento de preçESTES na dfoicada por 1980, será pago em parcelas às cooperativas e investidores a partir deste ano.

Para além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, este outro alvo de Dias por Souza é a insegurança jurídica do país. Com a morosidade, “a Uniãeste faz este de que natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

ConJur — Não é papel da doutrina também igualmente similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou nãeste possui mais o que falar depois de que está decidido?

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, qual nãeste tem nada a ver com o processo e entra para fornecer informações. Aqui, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela que cuida do matéria de modo a a qual a Constituição exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria por Cofins em sociedades profissionais. Com isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado através Constituição a certas matfoirias, não teria sentido de que a lei complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária identicamente conjuntamente nãeste podia invadir o campo da lei complementar.

Hamilton Dias por Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Muito mais professor, mas este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou amplamente crítico da movimentaçãeste dos doutrinadores. Por de que na véspera DE decisões DE repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do Brasil, não se reúnunca de modo a discutir a questão e mandar para este Supremo?

Algué especialmentem questiona e a questãeste vai parar pelo Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois por 24 anos! De que adianta a Constituição? Por que adianta ter outros controles? Para além encontre mais informações disso, possui a duplicidade do exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, qual possui um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável que publicada aqui as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, de que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verão, na Cofins e em outros tantos quadros, este Supremo disse este oposto do STJ. Ningufoim Pode vir a Muito mais abrir o bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questãeste do segurança.

Hamilton Dias do Souza — Não faz este menor sentido. Coloca-se saiba como paraíso países com Imposto por Renda do menos por 20%. Então, se eu tiver 1 país utilizando Imposto de Renda por 17%, usando todos os controles possíveis e imagináveis, conta saiba como de modo aíso.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, por colocar em discussãeste uma súmula vinculante A cerca de o tema de modo a forçar este Congresso a botar um ponto final na questão.

1 Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos do dois em 2 anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos de quem lida usando o sistema tributário. Para Dias por Souza, ela é menos urgente do qual este qual ele chama do “caos judiciário”.

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