A regra de 2 minutos para Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias por Souza — Tudo qual tiver uma relação do inerência utilizando o Resultado. Nãeste se encontrou fórmula alguma. Este de que é inerente ao Resultado dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao produto.

Além do fato de Dalton ter sido substabelecido junto usando outros advogados em uma procuraçãeste de Hamilton, após o encerramento do processo da Mitsubishi.

ConJur — Não é papel da doutrina também criticar as decisões? Ou não tem Ainda mais o de que Debater depois que está decidido?

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, por introduzir em discussão uma súmula vinculante Derivado do o tema de modo a forçar este Congresso a botar 1 ponto final na questãeste.

Contudo isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

Mas este importante é de que você não Pode vir a cobrar do algué especialmentem estranho ao grupo. Se este fizer, manter-seá criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente por uma atividade estatal.

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste nãeste significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, portanto. Nesse sentido, este Supremo não É possibilitado a de maneira nenhuma deixar por analisar as razões de que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questãeste em que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentação, pode escolher alguma de que, segundo ele, mesmo que melhor de modo a este conjunto do povo.

O STF vinha entendendo em matéria por tratados internacionais, qual os tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico Brasileiro tais como lei interna e, como tal, poderiam ser revogados. Contudo este artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre os povos para este progresso da humanidade. Os povos cooperam atravé especialmentes do tratados. E é claro que ningufoim faz tratado com você se você não respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional de que contrarie um fundamento da Constituição.

ConJur — Por falar em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, não é?

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar por AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente A respeito de os grandes temas em discussãeste nos tribunais.

Há outras questões que, na cadeia econômica, não são custos e podem produzir cumulação. Exemplo: eu posso deter despesas de que interferem no cálculo do custo do produto, ainda qual na contabilidade sejam definidos como despesas e nãeste saiba como custos, qual interferem diretamente pelo Resultado. Um exemplo é a publicidade. Quantos por cento dos gastos da Hyunday são usando a Anuncios que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida de que a publicidade é alocada no cálculo do custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular o PIS/Cofins Acerca a Anuncios, eu vou deter cumulaçãeste.

Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União sempre procurou aumentar a sua própria arrecadação. Este fato é de que antes da reforma por 1965, se cobrava taxa por qualquer sites coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada do 1980 foi a dos empré especialmentestimos compulsórios, de que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição de 1988 teve a preocupação por fechar as portas de modo a esse Genero de coisa. A jurisprudência A cerca de taxas foi construída de tal FORMATO que hoje é bastante difícil criar taxas que sejam, na verdade, impostos.

Como provas, o Carf aponta repasses por dinheiro entre a empresa e este Emprego por José Ricardo, e dele para outros lobistas.

Por isso, se este caso da Mitsubishi transitasse em julgado previamente de que este caso da Ford fosse julgado, a Fazenda não poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência mais óbvia. Como tal morosidade afeta a área tributária?

Hamilton Dias de Souza — No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque este voto por capacidade é do presidente do colegiado, qual só pode vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte possui duas alternativas: entrar usando uma ação anulatória ou esperar a execução. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento utilizando 1 depósito. Só que as ações são demoradas, e esse depósito É possibilitado a ficar lá por 15 anos.

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